CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
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DADOS DO DOCUMENTO

EMENTA: PLO 84/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação da titularidade das contas de água e esgoto ao CPF ou CNPJ do usuário efetivo do imóvel no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae), estabelecendo responsabilização exclusiva do ocupante, e dá outras providências-
TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MAIORIA: SIMPLES
TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBOLICA
ORIGEM: LEGISLATIVO
DATA PROTOCOLO: 13/04/2026
PARLAMENTAR LIDER: João Henrique Muniz
AUTORIA: João Henrique Muniz

VOTAÇÃO DO DOCUMENTO - 2o. TURNO - APROVADO

2o. TURNO: APROVADO | SESSAO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026 - 09/06/2026
Votos Favoraveis - 15 Votos Contra - 0 Abstenções - 0 Ausentes - 1
Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa
Cláudio José da Costa
Edimilson Alves Novais
Evando Magal Abadia Correia Silva Filho
Flávia Alves Líma
Geraldo Célio Pimenta
Gerson Contini
Hugo José Farinelli Doneda
João Henrique Muniz
Lindomar Antônio da Silva
Marinho Câmara Clemente de Oliveira
Murillo Henrique de Godoy
Paulo Alexandre Silva Mendonça
Raquel Rocha de Oliveira Silva
Valter da Fonseca
Cristiane da Cruz Gomes Vieira

DADOS DO DOCUMENTO

EMENTA: PLO 84/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação da titularidade das contas de água e esgoto ao CPF ou CNPJ do usuário efetivo do imóvel no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae), estabelecendo responsabilização exclusiva do ocupante, e dá outras providências-
TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MAIORIA: SIMPLES
TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBOLICA
ORIGEM: LEGISLATIVO
DATA PROTOCOLO: 13/04/2026
PARLAMENTAR LIDER: João Henrique Muniz
AUTORIA: João Henrique Muniz

VOTAÇÃO DO DOCUMENTO - 1o. TURNO - APROVADO

1o. TURNO: APROVADO | SESSAO: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2026 - 21/05/2026
Votos Favoraveis - 14 Votos Contra - 0 Abstenções - 0 Ausentes - 2
Andrei Rocha Teles
Cláudio José da Costa
Cristiane da Cruz Gomes Vieira
Evando Magal Abadia Correia Silva Filho
Flávia Alves Líma
Geraldo Célio Pimenta
Hugo José Farinelli Doneda
João Henrique Muniz
Lindomar Antônio da Silva
Marinho Câmara Clemente de Oliveira
Murillo Henrique de Godoy
Raquel Rocha de Oliveira Silva
Valter da Fonseca
Warlley Pereira da Silva
Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa
Gerson Contini


(rel_documento_votacao) ATENÇÃO! PRÉVIA DO RELATÓRIO!