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Detalhamento da proposição:


PLO 27/2026 - Dispõe sobre a realização de ações educativas e preventivas na rede municipal de ensino e em campanhas institucionais de conscientização contra a adultização precoce de crianças e adolescentes, e dá outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
23/02/2026 - 15:55:55 / 23/02/2026 - 15:55:55
LEGISLATIVO
João Henrique Muniz

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