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Detalhamento da proposição:
PLO 28/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde da população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consonância com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Estatuto da Pessoa Idosa-
PLO 28/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde da população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consonância com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Estatuto da Pessoa Idosa-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
12/03/2026 - 09:47:39 / 12/03/2026 - 09:47:39
LEGISLATIVO
Lindomar Antônio da Silva
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
12/03/2026 - 09:47:39 / 12/03/2026 - 09:47:39
LEGISLATIVO
Lindomar Antônio da Silva
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Anexos diversos
Tramitação
Relatório votação
Dados coletados de:
