Detalhamento da proposição:


PLO 38/2026 - Institui a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Dengue e às Arboviroses, com a finalidade de promover ações contínuas de vigilância, prevenção, monitoramento e enfrentamento das doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, zika e chikungunya-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
20/03/2026 - 15:15:43 / 20/03/2026 - 15:15:43
LEGISLATIVO
Lindomar Antônio da Silva

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