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EMENTA
PLO 58/2026 - Institui o Programa Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Caldas Novas, destinado ao incentivo de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI, e dá outras providências-

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 18/03/2026 - 08:35:11 / DATA DEFERIMENTO: 18/03/2026 - 08:35:11
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Raquel Rocha de Oliveira Silva

PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA

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DOCUMENTO
20/03/2026 - 09:01:43 - 078
15/04/2026 - 08:53:42 - Convocação e Ata CCJ 13-04-2026
15/04/2026 - 08:54:08 - Parecer CCJ 58-2026
15/04/2026 - 10:01:47 - Convocação e Ata - Comissão PCD - PLO 58 e 45
15/04/2026 - 10:02:08 - Parecer Comissão Idosos - PLO 58-2026
15/06/2026 - 08:58:11 - Aut 58-2026_Assinado

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