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Detalhamento da proposição:
PLO 56/2026 - Dispõe sobre a identificação, notificação, intervenção e eventual demolição de imóveis abandonados, públicos e privados, que apresentem risco à segurança, à saúde pública ou à ordem urbana, no âmbito do Município de Caldas Novas, e dá outras providências-
PLO 56/2026 - Dispõe sobre a identificação, notificação, intervenção e eventual demolição de imóveis abandonados, públicos e privados, que apresentem risco à segurança, à saúde pública ou à ordem urbana, no âmbito do Município de Caldas Novas, e dá outras providências-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
17/03/2026 - 14:47:39 / 17/03/2026 - 14:47:39
LEGISLATIVO
Gerson Contini
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
17/03/2026 - 14:47:39 / 17/03/2026 - 14:47:39
LEGISLATIVO
Gerson Contini
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Relatório votação
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