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EMENTA
EPL 4/2026 - EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES – NR 38-2026

TIPO DOCUMENTO: EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES
DATA PROTOCOLO: 23/03/2026 - 08:18:24 / DATA DEFERIMENTO: 23/03/2026 - 08:18:24
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Lindomar Antônio da Silva

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03/03/2026 - 11:20:14 - Institui a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Dengue e às Arboviroses, com a finalidade de promover ações contínuas de vigilância, prevenção, monitoramento e enfrentamento das doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, zika e chikungunya-
09/03/2026 - 08:19:59 - 063
27/03/2026 - 16:00:44 - Convocacao e Ata CCJ 27-03-2026
27/03/2026 - 16:00:55 - Parecer CCJ 38-2026
31/03/2026 - 11:04:02 - Convocação e Ata - Comissão Saúde - PLO 38-2026
31/03/2026 - 11:04:19 - Parecer Comissao Saude PLO 38-2026
14/04/2026 - 11:39:02 - Aut 38-2026 com EA_Assinado

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