OK Legis - CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

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EMENTA
PLO 68/2026 - Institui a obrigatoriedade da disponibilização do calendário anual de coleta de entulhos domiciliares no município de caldas novas e da outra providencias

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ASSUNTO: Lei Ordinária Simples
VOTAÇÃO: 2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
DATA PROTOCOLO: 24/03/2026 - 11:01:39 / DATA DEFERIMENTO: 24/03/2026 - 11:01:39
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Hugo José Farinelli Doneda

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DOCUMENTO
15/04/2026 - 09:19:07 - Convocação e Ata CCJ 13-04-2026
15/04/2026 - 09:19:19 - Parecer CCJ 68-2026
15/06/2026 - 09:29:14 - Aut 68-2026_Assinado

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