EMENTA
EPL 8/2026 - MODIFICA ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 033-2026, QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EXTERNAS, COM PRIORIDADE À PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ”