OK Legis - CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

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EMENTA
PLO 73/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PROMIPE-PCD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ASSUNTO: Lei Ordinária Simples
VOTAÇÃO: 2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
DATA PROTOCOLO: 06/04/2026 - 10:30:45 / DATA DEFERIMENTO: 06/04/2026 - 10:30:45
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Evando Magal Abadia Correia Silva Filho

PROPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA

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DOCUMENTO
06/04/2026 - 15:16:32 - 097
24/04/2026 - 11:24:29 - Convovação e Ata CCJ 23-04-2026
24/04/2026 - 11:24:40 - Parecer CCJ 73-2026
27/04/2026 - 11:23:40 - Convocação e Ata Reunião - Comissão PCD - PLO 73-75
27/04/2026 - 11:23:56 - Parecer Comissão PCD - PLO 73-2026

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