Detalhamento da proposição:


PLO 89/2026 - Institui a Semana Municipal de Educação Cívica e Política no âmbito da rede pública municipal de ensino de Caldas Novas, com o objetivo de promover a conscientização sobre o papel dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária Simples
2 Turno(s) - Simbólica - Maioria Simples - Presidente Não Vota - Com Minerva
17/04/2026 - 09:59:48 / 17/04/2026 - 09:59:48
LEGISLATIVO
Raquel Rocha de Oliveira Silva

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