Detalhamento da proposição:


EPL 16/2026 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 76-2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 3-643, DE 06 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E LIMPEZA DE CABEAMENTOS E FIAÇÕES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES
13/05/2026 - 14:09:50 / 13/05/2026 - 14:09:50
LEGISLATIVO
Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa

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