OK Legis - CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

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EMENTA
EPL 2/2026 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 5-2026

TIPO DOCUMENTO: EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA
DATA PROTOCOLO: 22/05/2026 - 14:33:41 / DATA DEFERIMENTO: 22/05/2026 - 14:33:41
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa

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21/05/2026 - 13:20:28 - Institui o programa FACILITA CALDAS 2026 que estabelece condições facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, com DEMAE, transfira imóveis com redução do tributo e dá outras providências-
21/05/2026 - 14:01:59 - Ofício - Convocação de Sessão Extraordinária
21/05/2026 - 14:35:39 - CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22-05-2026 (1)

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