OK Legis - CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

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EMENTA
EPL 20/2026 - Apresenta modificações, supressões e acréscimos ao PLO nº 165/2026, que institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua no Município de Caldas Novas

TIPO DOCUMENTO: EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES
DATA PROTOCOLO: 13/08/2026 - 14:53:32 / DATA DEFERIMENTO: 13/08/2026 - 14:53:32
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Raquel Rocha de Oliveira Silva

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DOCUMENTO
03/08/2026 - 14:37:44 - Institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua no Município de Caldas Novas, estabelece diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.
03/08/2026 - 16:24:11 - 166
18/08/2026 - 15:43:51 - Convocação e Ata CCJ 18-08-2026
18/08/2026 - 15:44:00 - Parecer CCJ 165-2026
18/08/2026 - 16:43:12 - Convocação e Ata - Comissão Saúde
18/08/2026 - 16:43:35 - Parecer PLO 165 - Comissão Saúde

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