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Detalhamento da proposição:

EMENTA
PLO 171/2026 - Dispõe sobre normas para o funcionamento de serviços privados de cuidado infantil prestados em residências particulares no Município de Caldas Novas e dá outras providências.

TIPO DOCUMENTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DATA PROTOCOLO: 17/08/2026 - 16:31:39 / DATA DEFERIMENTO: 17/08/2026 - 16:31:39
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Geraldo Célio Pimenta

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18/08/2026 - 09:47:28 - 175

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