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Detalhamento da proposição:
PRC 210/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROCESSO LEGISLATIVO. PROPOSITURA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CALDAS NOVAS À PESSOA ILUSTRE DO SR. DR. ANNIEL PILOTO RELLOSO. CONTROLE PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRAMITAÇÃO.
PRC 210/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROCESSO LEGISLATIVO. PROPOSITURA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE CALDAS NOVAS À PESSOA ILUSTRE DO SR. DR. ANNIEL PILOTO RELLOSO. CONTROLE PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRAMITAÇÃO.
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
01/08/2022 - 16:48:47 / 01/08/2022 - 16:48:51
LEGISLATIVO
, Ronan Martins Maia, Rodrigo da Silva Santos
01/08/2022 - 16:48:47 / 01/08/2022 - 16:48:51
LEGISLATIVO
, Ronan Martins Maia, Rodrigo da Silva Santos
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