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EMENTA
EPL 4/2026 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 6-2026

TIPO DOCUMENTO: EMENDA AO PROJETO DE LEI DE QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA
DATA PROTOCOLO: 22/05/2026 - 15:07:03 / DATA DEFERIMENTO: 22/05/2026 - 15:07:03
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa

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DOCUMENTO
21/05/2026 - 13:51:42 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 242-2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
21/05/2026 - 13:53:32 - 52 - Declaração orçamentária e financeira
21/05/2026 - 13:53:45 - 52 - Oficio impacto orçamentário-financeiro - Demae
21/05/2026 - 13:53:59 - Memorando_23_-_2026_assinado
21/05/2026 - 13:54:12 - Ofício - Convocação de Sessão Extraordinária
21/05/2026 - 14:35:15 - CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22-05-2026 (1)
22/05/2026 - 09:13:54 - SUPRIME O ARTIGO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06-2026, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N- 242-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

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